Decisão saiu nesta quinta-feira (30/6). Prefeito volta ao trabalho nesta tarde
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| Paulo Neme - PTB |
O relator Reinaldo Miluzzi da 6ª Câmara de Direito Público recolocou o prefeito Paulo Neme na prefeitura de Lorena. A decisão favorável ao prefeito saiu nesta quinta-feira (30). Miluzzi reconsiderou a decisão que mantinha o prefeito afastado.
Segundo a decisão do magistrado, a Câmara de Vereadores confundiu os termos "infrações político-administrativas" e "crime de responsabilidade" e não tinha competência para afastar o prefeito, ou seja, no crime de responsabilidade um juiz deveria julgar o afastamento.
Já nas infrações político-administrativas nenhum inciso do artigo usado para o procedimento trata do afastamento do prefeito, por isso a decisão foi reconsiderada.
Desde o dia 6 de junho, Paulo Neme está fora da administração municipal de Lorena. Ele foi afastado pelos vereadores, que o acusam de falta de zelo com os bens públicos e também por estar ha mais de um ano sem responder a nenhum requerimento do legislativo. Além disso, Paulo Neme é investigado pelo Ministério Público pela suposta prática de pedofilia.
Paulo Neme volta ao trabalho na tarde desta sexta-feira (1/7). Enquanto ele esteve afastado do cargo, o vice Marcelo Bustamante governou a cidade.
Segundo a decisão do magistrado, a Câmara de Vereadores confundiu os termos "infrações político-administrativas" e "crime de responsabilidade" e não tinha competência para afastar o prefeito, ou seja, no crime de responsabilidade um juiz deveria julgar o afastamento.
Já nas infrações político-administrativas nenhum inciso do artigo usado para o procedimento trata do afastamento do prefeito, por isso a decisão foi reconsiderada.
Desde o dia 6 de junho, Paulo Neme está fora da administração municipal de Lorena. Ele foi afastado pelos vereadores, que o acusam de falta de zelo com os bens públicos e também por estar ha mais de um ano sem responder a nenhum requerimento do legislativo. Além disso, Paulo Neme é investigado pelo Ministério Público pela suposta prática de pedofilia.
Paulo Neme volta ao trabalho na tarde desta sexta-feira (1/7). Enquanto ele esteve afastado do cargo, o vice Marcelo Bustamante governou a cidade.
Extraído de : http://www.vnews.com.br/
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